Com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, sindicalistas e empresários, 169 empresas da indústria da cana-de-açúcar recebem nesta quinta-feira (14/06) o Selo “Empresa Compromissada,” concedido pela Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional. O selo é entregue a empresas do setor sucroenergético consideradas cumpridoras de todas as práticas empresariais estabelecidas do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar.
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), uma das integrantes do Compromisso, será representada no evento pelo presidente de seu Conselho Deliberativo, Pedro Parente. Ele fará um dos discursos antecedendo o pronunciamento final da presidente Dilma Rousseff.
Além das 169 usinas que receberão o Selo, outras 86 já aderiram ao Compromisso e estão em processo de verificação para receber o Selo posteriormente. Empresas do setor continuam aderindo ao Compromisso e a expectativa do setor sucroenergético é de um avanço gradual no número de empresas verificadas, com o total devendo incluir a grande maioria das usinas instaladas no País.
“É um momento muito gratificante, completando mais uma fase no processo iniciado com a assinatura do Compromisso Nacional em 2009, que tem produzido resultados positivos e um diálogo exemplar entre empresas, trabalhadores e o governo,” afirmou o diretor técnico e presidente interino da UNICA, Antonio de Padua Rodrigues.
Para a UNICA, entre os aspectos de grande importância que a entrega do Selo representa está o reconhecimento das melhores práticas trabalhistas que o Compromisso proporciona – práticas que já eram adotadas por empresas do setor sucroenergético. “O Compromisso identificou essas práticas, que em muitos casos vão além do que a lei exige, e estabeleceu essas boas práticas como novo parâmetro para as empresas signatárias. É uma aprimoramento através do reconhecimento do que já vinha sendo bem feito,” acrescentou Rodrigues.
A solenidade de entrega do Selo será realizada no Palácio do Planalto às 11h, com a presença de diversas autoridades do governo federal, representantes das empresas e entidades ligadas ao setor sucroenergético, lideranças sindicais e delegações de trabalhadores de diversas usinas de diferentes estados brasileiros.
Para o ministro Gilberto Carvalho, cujo ministério vem conduzindo as discussões ligadas ao Compromisso, a entrega do Selo “coroa o êxito de um acordo firmado em caráter nacional, e ratifica que é possível evoluir positivamente nos processos de negociação em curso no país”. No dia 30 de maio, o antecessor de Carvalho na pasta, Luiz Dulci, foi homenageado com uma placa comemorativa pelo Projeto AGORA, por seu trabalho na condução do Compromisso Nacional durante o governo Lula. A homenagem aconteceu durante a cerimônia de entrega do 3º Prêmio TOP Etanol, realizado em Brasília pelo Projeto AGORA.
As empresas de auditoria que realizam as verificações das usinas signatárias do Compromisso são: Deloitte Touche Tohmatusu Auditores Independentes; Uhy Moreira Auditores; Audilink & Cia Auditores; KPMG Auditores Independentes e Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S.
A lista completa de empresas detentoras do Selo será disponibilizada nos próximos dias no site da Secretaria-Geral da Presidência da República: www.secretariageral.gov.br.
SOBRE O COMPROMISSO NACIONAL PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA CANA-DE-AÇÚCAR
O Compromisso foi firmado pelo governo federal e entidades de trabalhadores e de empresários do setor sucroenergético em junho de 2009, após um processo de diálogo iniciado em 2008. Seu principal objetivo é identificação e adoção das melhores práticas trabalhistas existentes no setor sucroenergético, de forma ampla, por empresas do setor. O acordo tem ainda a missão de promover a reinserção ocupacional dos trabalhadores desempregados pelo avanço da mecanização da colheita. Iniciativas que fazem parte do Compromisso Nacional incluem a garantia de contratação direta pelas empresas do setor, eliminando a figura do atravessador, ou “gato”; transparência na aferição da produção; e a promoção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Também está prevista a implantação pelo governo federal de políticas públicas para a educação, saúde e geração de emprego e renda.
SOBRE A UNICA
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA – www.unica.com.br) é a entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. As usinas associadas à UNICA são responsáveis por mais de 50% da produção nacional de cana e 60% da produção de etanol. Na safra 2011/12, o Brasil produziu aproximadamente 560 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 38 milhões de toneladas de açúcar e 23 bilhões de litros de etanol.
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